Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1958334
Legislação Federal
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado aos órgãos cobrar o valor relativo ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.
O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado aos órgãos cobrar o valor relativo ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.
Conheça nossos planos