As cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor são

Questões de assuntos semelhantes

• O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que sejam...
• Sobre os direitos do consumidor, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta. I - A conta corrente será encerrada ainda que houver...
• Nos contratos que regulam as relações de consumo,
• O Código de Defesa do Consumidor, com base nos princípios de acesso aos órgãos administrativos e da facilitação de defesa dos direitos do...
• Com base no texto da Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que