À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, respond...

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Q769172

Ano: 2017 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG Prova: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Agente Fiscal de Posturas |

Q769172 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda a próxima questão.

Assinale a alternativa incorreta:

Da taxa de habite-se, estão isentos: a União, Estados e Municípios.

Serão concedidas isenções da taxa de pavimentação de vias e logradouros públicos sem exceção.

A taxa de fiscalização de cemitérios fica isenta apenas quando o cemitério é propriedade do município.

O pagamento da taxa de limpeza pública será feito nas épocas e nos locais indicados nos avisos-recebidos.

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