De acordo com a Lei 9.605, constituem crimes contra a flora...

Executar pesquisa lavra ou extração de recursos minerais sem autorização legal ou em desacordo com ela.

Matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécies da fauna silvestre nativas ou em rota migratória sem a devida autorização ou em desacordo com ela.

Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e de répteis em bruto, sem autorização legal.

Extrair de florestas de domínio público e das consideradas de preservação permanente, qualquer espécie vegetal sem autorização legal.

Destruir, cortar árvores ou danificar florestas exóticas.