Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (...

Entre outras diretrizes, os conteúdos curriculares do Ensino Médio devem observar a orientação para o trabalho, a consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento, a promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não formais.

A escola não pode reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.