Considerando os princípios e direitos básicos que regem o C...

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• No campo da Política Nacional de Relações de Consumo, não se inclui nos princípios que informam a atuação das ações governamentais o seguinte:
• Assinale a opção correta com relação ao direito do consumidor.
• No que concerne à aplicação do princípio da boa-fé às relações de consumo, é correto afirmar que
• De acordo com a doutrina, vulnerabilidade corresponde a uma situação permanente ou provisória, individual ou coletiva, que fragiliza o sujeito de...
• Assinale a alternativa que NÃO contenha, exclusivamente, princípios da Polícia Nacional das Relações de Consumo.