À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue...

Se trata de questão que versa sobre um dos princípios que rege a relação consumerista, devendo o(a) candidato(a) julgar se o item disposto no enunciado está “certo” ou “errado”.

ERRADO. Em verdade, o enunciado refere-se ao princípio da equivalência negocial, prevista pelo art. 6º, inciso II, do CDC, hipótese em que é garantida a igualdade de condições às partes no momento em que ocorrer a contratação.

GABARITO DA PROFESSORA: “ERRADO”. 

errado.

O princípio da equivalência negocial (art. 6º, inciso II do CDC) é garantido a igualdade de condições no momento da contratação ou de aperfeiçoamento da relação jurídica patrimonial. Reserva-se um tratamento isonômico a todos os consumidores.

1º O CDC reconhece a vulnerabilidade do consumidor perante o mercado de consumo, pois, geralmente, ele está em uma posição de vulnerabilidade em relação ao fornecedor de produtos ou serviços, devido à assimetria de informações e recursos (art. 4º, inc. I). 2º Diante disso, tal código instituiu, como direito básico do consumidor, a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações (art. 6º, inc. II). 3º Essa igualdade, nas contrações, não é entre consumidores, pois ambos são vulneráveis, mas sim entre consumidores e fornecedores, objetivando-se equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor, garantindo que o consumidor não seja prejudicado em virtude dessa disparidade. 4º O princípio da disparidade negocial reconhece que o consumidor muitas vezes não possui o mesmo conhecimento técnico ou jurídico, nem a mesma capacidade de negociação que o fornecedor. Dessa forma, tal princípio IMPÕE AO FORNECEDOR A OBRIGAÇÃO DE FORNECER INFORMAÇÕES claras, precisas e completas sobre os produtos ou serviços, além de garantir a transparência nas negociações e contratos. 5º Ele também impede práticas abusivas por parte do fornecedor, como a IMPOSIÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS OU A REALIZAÇÃO DE VENDAS COERCITIVAS. 6º Em suma, o princípio da disparidade negocial visa assegurar a igualdade de condições nas relações de consumo, protegendo os consumidores contra práticas injustas ou desleais por parte dos fornecedores. By Erick Lavor

Disparidade = desigualdade

Disparidade

substantivo feminino

1. 1.
2. característica do que é díspar; desigualdade, diferença.

Principio da equivalência negocial(art.6, inciso II do CDC).