Sobre a liberdade religiosa prevista na Constituição Federal...

CF/88

Art. 5° VI;VII

Art. 19°

Curioso que o item 3 extrapole o edital: 

Direito Constitucional.

1 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais.

2 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

3 - Da Administração Pública - Disposições Gerais e dos Servidores Públicos.

4 - Do Poder Judiciário - Disposições Gerais

O art. 19, onde está a resposta para o item 3, não consta em nenhum desses itens.

GABARITO: D

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

GABARITO D - TODAS AS ASSERTIVAS ESTÃO CORRETAS, POIS SÃO TRANSCRIÇÕES LITERAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VEJA:

1. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. (CF, art 5.º,  VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias); 

2. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (CF, art 5.º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva). 

3. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas (CF, Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público). 

Por se tratar de uma questão de texto de lei, eu considerei q a primeira afirmativa estava errada, uma vez que no inciso VI do art.5º da CF está escrito que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;", ou seja ao observar a sentença da afirmativa, falta a parte "na forma da lei". Mas compreendo q o gabarito seja D.