Quanto à competência da União em assistência social, podem...

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Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Tombos - MG Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Tombos - MG - Assistente Social |

Q1727124 Serviço Social

Quanto à competência da União em assistência social, podemos afirmar:

Compete à União destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios legais.

Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.

Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

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