Consoante dispõe o Código Tributário do Município de Osasco,...

Gabarito Letra B

De acordo com o CTN:

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição

bons estudos

De acordo com a Lei Organica do município de Osasco

Art. 122 - O Município poderá instituir os seguintes tributos:
(...)
II - taxas:
a) decorrentes de regular exercício de poder de polícia administrativo;

Alternativa A: A assertiva confunde a taxa de polícia (exercício do poder tributário) com a taxa de serviço (utilização efetiva de serviços públicos específicos prestados ao contribuinte). Alternativa errada.

Alternativa B: A redação da assertiva está perfeita, informando os dois possíveis fatos geradores das taxas: exercício do poder de polícia e a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Alternativa errada.

Alternativa C: A utilização de serviços públicos específicos e divisíveis pode ser efetiva ou potencial. Alternativa errada.

Alternativa D: Tais serviços não são remunerados por meio de taxa. Alternativa errada. 

Alternativa E: A utilização de bens assim como de serviços públicos específicos e divisíveis não é remunerada por meio de taxa. Alternativa errada.

Gabarito: Letra B