Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Art. 37, II, CF

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Art. 37, II, CF

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

GABARITO: B

Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

a) À Administração Pública só se aplica o princípio da legalidade.

Errado. Se aplicam vários princípios, entre eles: impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, contraditório, supremacia do interesse público sobre o privado etc. Inteligência do art. 37, caput, CF: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

b) A investidura em cargo público nem sempre depende de prévia aprovação em concurso público.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 37, II, CF: II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;  

c) O direito de greve do servidor público civil é idêntico ao do empregado de empresa privada.

Errado. O direito de greve é diferente dos empregados de empresa privada, nos termos do art. 37, VII, CF: VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;    

d) A estabilidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ocorre com a posse e o efetivo exercício das funções do cargo.

Errado.  Para que o servidor seja estável necessário 3 anos de efetivo serviço e necessária avaliação especial de desempenho, nos termos do art. 41, § 3º, CF: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.  

Gabarito: B