As CPIs e CPMIs destinam-se a investigar fato de relevante ...

Olá, pessoal!

A questão cobra do candidato conhecimento sobre as CPIs e as CPMIs, pedindo para se apontar a alternativa correta que se refere exclusivamente às CPMIs.

Pede-se especial atenção ao fato de que a questão pede a alternativa correta EXCLUSIVA para CPMI.

a), b) e d) encontram-se corretas no que se refere a CPI também, portanto, não são o gabarito.

GABARITO LETRA C, será composta por igual número de membros das duas Casas legislativas.

GABARITO: C

Comissões parlamentares de inquérito: As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são temporárias, podendo atuar também durante o recesso parlamentar. Têm o prazo de cento e vinte dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos. São criadas a requerimento de pelo menos um terço do total de membros da Casa.

No caso de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), é necessária também a subscrição de um terço do total de membros do Senado e será composta por igual número de membros das duas Casas legislativas.

As CPIs e CPMIs destinam-se a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, tais como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Ministros de Estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais. Além disso, essas comissões podem deslocar-se a qualquer ponto do território nacional para a realização de investigações e audiências públicas e estipular prazo para o atendimento de qualquer providência ou realização de diligência sob as penas da lei, exceto quando da alçada de autoridade judiciária.

Fonte: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito

Gabarito: C.

➜As comissões temporárias nunca podem ultrapassar uma legislatura.

➜ Comissões TEMÁTICAS são PERMANENTES. Comissões ESPECIAIS são TEMPORÁRIAS. 

➜São formadas por deputados e senadores em sessão conjunta pelo Congresso Nacional. 

➜ O RICD estabelece que a CPI poderá atuar durante o recesso parlamentar; terá o prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.

➜ A CPI não pode ter nenhum poder especial que não esteja compreendido entre os poderes e atribuições do parlamento (teoria do corolário). 

Fonte: Foco no resumo

❏ No caso de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), é necessária também a subscrição de um terço do total de membros do Senado e será composta por igual número de membros das duas Casas legislativas.

Fonte: camara.leg.br.

(CPI) temporária, função fiscalizatória controle político-administrativo. procedimento investigatório

Sobre a alternativa D.

A CF88 define que as CPIs possuem poderes "próprios" das autoridades judiciais e não "equiparados" como diz a questão. Se fossem "equiparados" CPIs e autoridades judiciais teriam os mesmos poderes, o que não é o caso (autoridades judiciais têm poderes que as CPIs não têm como, por exemplo, o poder de condenar).

Qualquer erro me avise. Bons estudos!

Eu leio esse site do congresso e leio a questão e nao consigo saber por que de a letra A está errada. Ou a letra D estar errada. Se alguem puder explicar...