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Q1169403
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Funções do Estado na Economia ,
Ano: 2019 Banca: IMAGINE Órgão: Câmara de Parisi - SP Prova: IMAGINE - 2019 - Câmara de Parisi - SP - Procurador Legislativo |
Q1169403 Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento público é um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Considerando o orçamento e as funções de Estado. A função pela qual o governo combate os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas, é a:
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Vamos analisar a questão.

De acordo com a classificação das funções econômicas do Estado, proposta por Richard Musgrave, o orçamento público possui três funções distintas que coexistem simultaneamente: alocativa, distributiva e estabilizadora. 

A função distributiva tem tudo a ver com a distribuição de renda. Ela busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, isto é, seu objetivo é diminuir as desigualdades sociais e inter-regionais. 

Na lição de Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento Público, AFO e LRF", 5ª edição, a função distributiva “visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc.".

Já a função alocativa, segundo o supramencionado autor, relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde). 

E a função estabilizadora refere-se à “aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).".


Gabarito do Professor: Letra B.

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Letra B

A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.

A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.

A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).

Gabarito B

• Função Alocativa: visa promover correções (ajustamentos) na alocação dos recursos. Justifica-se nos casos em que não houver a necessária eficiência por parte do sistema de mercado e nos casos de provisão de bens públicos (puros) ou bens semipúblicos (nos casos de falhas de mercado).

• Função Distributiva: busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a sociedade

menos desigual em termos de renda e riqueza. Justifica-se como correção às falhas de mercado, inerentes ao sistema capitalista. Principais instrumentos: transferências e tributos.

• Função Estabilizadora: visa a estabilidade econômica, principalmente por meio da estabilidade nos níveis de preços e manutenção de um elevado o nível de emprego.

Fonte: Direção Concurso

Gabarito B

Função alocativa aloca $ em serviços públicos.

Função distributiva distribui $ aos desiguais.

Função estabilizadora estabiliza o $ da economia.

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