O exercício de atividade econômica pelo ente público

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Q1987845

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |

Q1987845 Direito Econômico

somente é admissível por parte da União em situações de monopólio legal ou constitucional.

é amplamente admitida, desde que em regime de concorrência com o setor privado.

não está sujeita à legislação antitruste, à semelhança da prestação de serviços públicos.

deve ocorrer por intermédio de empresa estatal e em igualdade de condições com o setor privado.

não pode perseguir objetivos de política pública que impactem negativamente a lucratividade.

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