Nos Estados Democráticos de Direito o poder da Administraçã...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1169410 Direito Administrativo
Nos Estados Democráticos de Direito o poder da Administração Pública deve ser exercido em consonância com a ordem jurídica. Quanto à manifestação do abuso de poder, assinale a alternativa que se refere ao desvio de poder:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

" O abuso de poder é gênero que comporta duas categorias:

a) excesso de poder: quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência;

b) desvio de poder (desvio de finalidade): quando o agente atua dentro de sua esfera de competência, porém de forma contrária à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou o ato. Nesse caso, será desvio de poder a tanto conduta contrária à finalidade geral (interesse público, finalidade mediata) quanto à finalidade específica (imediata)

PDF Estratégia.

GABARITO LETRA=A

No desvio de poder o agente público, apesar de competente para praticar o ato, atua em busca de finalidade diversa da prevista em lei. Por exemplo, o chefe de determinada repartição remove seu subordinado para uma localidade bem distante em virtude de uma discussão que travou com este. Veja que o chefe é competente para praticar o ato de remoção, entretanto o faz para satisfazer interesses pessoais, não buscando assim a satisfação do interesse público, logo, desvia ele da finalidade imposta pela lei.

.................................................................

No excesso de poder, o administrador pratica o ato sem nem possuir competência para tanto. Por exemplo, um delegado de polícia no curso de uma investigação criminal autoriza a interceptação de comunicações telefônicas de determinado traficante. Perceba que o delegado não poderia praticar esse ato, pois, por imposição da própria Constituição, apenas o juiz poderia autorizar tal medida. Logo, houve excesso de poder por parte da autoridade policial. 

Desvio de poder - FINALIDADE Excesso de poder- COMPETÊNCIA

Gab: A

CEP: Competência > excesso de poder;

FDP: Finalidade > desvio de poder.

GABARITO: B

Desvio de poder: Finalidade

Excesso de poder: Competência

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo