Assinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob...

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO

Q1183577 Direito Ambiental

Assinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob o foco constitucional.

O MP tem o monopólio da ação penal por crimes ambientais e da ação civil pública ambiental.

A CF confere ao poder público e à coletividade o dever de preservar o meio ambiente, incumbindo-lhes várias atribuições específicas, inclusive a fiscalização de entidades que manipulem material genético.

A partir do texto constitucional pode-se concluir que a produção de energia nuclear, a comercialização de medicamentos e o emprego de agrotóxicos devem, obrigatoriamente, ser controlados pelo poder público.

Proprietário de pequeno imóvel rural, mesmo que nele não resida, pode beneficiar-se de usucapião especial urbana.

O princípio da responsabilidade ambiental entre gerações é meramente prospectivo e, por isso, não está positivado na CF.

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Assinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob...

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