O princípio do ambiente ecologicamente equilibrado é conside...
Considerando a aplicação de conceitos relacionados ao meio ambiente e à atuação da administração ambiental definidos no texto acima, julgue os próximos itens.
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Comentários
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Art. 5 CF, § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
c/c
Art. 225 CF. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
Lei 6938/81. Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:.....
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
da letra a a a
O Principio do Direito Humano Fundamental é o responsável pela existência dos demais princípios de Direito Ambiental.
Sua origem decorre do Principio da Declaração de Estolcomo de 1972 foi reafirmado pela Declaração d Rio, proferida na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Ademais, prevê o Artigo 225 da Constituição, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um direito humano fundamental.
Art. 225 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações
FONTE:http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=472&id_titulo=5997&pagina=7
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Apesar de ter entendido o tratamento dado ao princípio do ambiente ecologicamente equilibrado, não consegui realizar a interpretação correta da segunda parte da questão, que aponta "abrange o dever estatal de proteção da dignidade humana por meio da existência física, sem riscos ambientais capazes de ameaçar a qualidade de vida."
Gostaria de, se possível, uma ajuda dos colegas.
Desde já agradeço!
Sigamos em frente e ótimos estudos
Também tenho a mesma dúvida, caro colega Futuro Delta..
Sem um meio ambiente ecologicamente equilibrado é impossivel a existêncai da vida humana (e das demais também) no planeta. Precisamos de ar puro, água potável... e etc para termos qualidade de vida.
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