Segundo doutrina majoritária, são elementos do ato administ...

Questões de assuntos semelhantes

• O exame do ato administrativo revela nitidamente a existência de cinco requisitos necessários à sua formação, a saber:
• Considerando os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta o atributo que, se violado, pode levar à anulação do...
• O ato administrativo expedido pelo Chefe do Poder Executivo destinado a regulamentar a lei ou que visa a sua fiel execução, denomina-se:
• Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
• Acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.Suponha que determinado ato administrativo, percorrido...