Julgue o item subsequente. Os Estados e o Distrito Federal t...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2331607 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


Os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir imposto incidente sobre a prestação de transporte interestadual e intermunicipal. 

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CF,  Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:  

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;      

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;  

A pegadinha seria colocar Distrito Federal em caráter de União.

INTERMUNICIPAL é ESTADO

INTRAMUNICIPAL é MUNICÍPIO

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo