Julgue o item subsequente. Os Estados e o Distrito Federal t...
Julgue o item subsequente.
Os Estados e o Distrito Federal têm competência para
instituir imposto incidente sobre a prestação de
transporte interestadual e intermunicipal.
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CF, Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
A pegadinha seria colocar Distrito Federal em caráter de União.
INTERMUNICIPAL é ESTADO
INTRAMUNICIPAL é MUNICÍPIO
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