Julgue o item subsequente. Os Estados e o Distrito Federal t...
Julgue o item subsequente.
Os Estados e o Distrito Federal têm competência para
instituir imposto incidente sobre a prestação de
transporte interestadual e intermunicipal.
Julgue o item subsequente.
Os Estados e o Distrito Federal têm competência para
instituir imposto incidente sobre a prestação de
transporte interestadual e intermunicipal.