O laudo técnico de condições ambientais do trabalho deverá

A alternativa correta é a E - conter informações referentes à adoção de equipamentos de proteção individual (EPI) pela empresa.

O laudo técnico de condições ambientais do trabalho é um documento essencial na área de Segurança e Saúde no Trabalho. Ele é utilizado para identificar, analisar e registrar os riscos ambientais presentes nos locais de trabalho, além de propor medidas para minimizá-los. Este laudo deve incluir diversas informações, e a alternativa E destaca um aspecto crucial: a adoção de equipamentos de proteção individual (EPI) pela empresa. Isso se refere à necessidade de documentar quais EPIs são necessários e utilizados para proteger a saúde dos trabalhadores, uma prática obrigatória conforme a legislação trabalhista.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - ter validade de um ano.

Não há uma regra específica que determine que o laudo técnico de condições ambientais tenha uma validade fixa de um ano. A validade pode variar dependendo do tipo de atividade e das condições de trabalho, além do que for estipulado pelos órgãos reguladores ou auditorias internas.

B - ser apresentado ao Ministério do Trabalho a cada seis meses.

Não é obrigatório que o laudo técnico seja apresentado ao Ministério do Trabalho semestralmente. Ele deve ser mantido à disposição dos órgãos fiscalizadores e atualizado sempre que houver mudanças significativas no ambiente de trabalho.

C - conter informações referentes ao planejamento das ações da empresa.

Embora o planejamento das ações para melhorar as condições de trabalho seja importante, o foco do laudo é a análise e a documentação das condições ambientais atuais, e não o planejamento futuro.

D - ser elaborado pelo empregador, nos termos da legislação trabalhista.

O laudo deve ser elaborado por um profissional qualificado, geralmente um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, e não diretamente pelo empregador. Este profissional deve estar registrado no respectivo conselho de classe.

Em resumo, o laudo técnico de condições ambientais do trabalho é uma ferramenta crucial para garantir a segurança no ambiente laboral e a saúde dos trabalhadores. Ele não apenas identifica os riscos, mas também documenta as medidas de controle, como a utilização de EPIs, o que justifica a escolha da alternativa correta.

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LTCAT: O que é e para que serve?

A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Este documento é destinado para demonstrar as condições ambientais de trabalho do colaborador durante o período da empresa, a fim de determinar se o trabalhador terá direito de pensão especial. Entenda melhor sobre o LTCAT a seguir!

O que é LTCAT?

Como dito anteriormente, o laudo técnico das condições do ambiente de trabalho é um documento que visa reportar as condições do meio ambiente de trabalho do colaborador. O LTCAT é obrigatório para todas as empresas e é um programa regulamentado pela previdência social.

Para que serve o LTCAT?

Ele não se trata de um programa para minimizar ou eliminar os riscos presentes no ambiente, mas serve como um documento de comprovação que o trabalhador esteve exposto a determinados riscos durante o período de permanência na empresa.

Este documento será usado em benefício do funcionário, pois é a partir dele que é determinada a necessidade ou não da aposentadoria especial pelo INSS.

Quando elaborar o LTCAT?

O LTCAT deve ser elaborado sempre que a empresa suspeite que existam atividades que proporciona a exposição de agentes nocivos ao trabalhador – determinado no anexo IV do Decreto 3.048/99. Caso ele tenha sido exposto, o trabalhador então terá direito a aposentadoria especial.

Quem pode elaborar o LTCAT?

De acordo com o 1º do art. 58 da lei 8213/91 o LTCAT deve ser expedido pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, devidamente habilitados.

Qual a validade do LTCAT?

A validade do LTCAT não existe, porém o mesmo deve estar sempre atualizado, sempre que ocorrer alterações no ambiente de trabalho ou na empresa. Da mesma forma o LTCAT deve estar disponível para consulta na empresa, caso apareçam auditores fiscais da Previdência Social.

O LTCAT não pode substituir nenhum dos programas como o , , PCMAT ou PGR, pois estes programas são regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, enquanto o LTCAT é regulamentado pela Previdência Social.

Qual a penalidade para quem não realiza o LTCAT?

O decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999 – art. 283, Capitulo III estabelece a penalidade de multa pra empresas que não realizam o LTCAT. Segundo a atualização da portaria MPS nº 727 de 30 de maio de 2003, a partir do dia 1º de junho de 2003, conforme a gravidade da infração, a multa para quem não realiza o LTCAT varia de R$ 991,03 a R$ 99.102,12.

O LTCAT é elaborado com o objetivo de documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e avaliar se eles podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos (ou seja a informação do EPI no LTCAT é fundamental). O LTCAT É um comprovante de que o trabalhador esteve exposto a determinados riscos ambientais durante o período de permanência na empresa. É a partir dele que é determinada a necessidade ou não da aposentadoria especial pelo INSS.

§ 2º Poderão ser aceitos, em substituição ao LTCAT, ouainda de forma complementar a este, os seguintes documentos:

I - laudos técnico-periciais emitidos por determinação daJustiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos;

II - laudos emitidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredode Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO);

III - laudos emitidos pelo MTE ou, ainda, pelas DRT;

IV - laudos individuais acompanhados de:

a) autorização escrita da empresa para efetuar o levantamento,quando o responsável técnico não for seu empregado;

b) cópia do documento de habilitação profissional do engenheirode segurança do trabalho ou médico do trabalho, indicandosua especialidade;

c) nome e identificação do acompanhante da empresa, quandoo responsável técnico não for seu empregado;

d) data e local da realização da perícia.

V - os programas PPRA, PGR, PCMAT e PCMSO, de quetrata o artigo 152.

Gab: E

LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

A) Esse documento não possui uma data de validade.

B) Não há essa necessidade expressa.

C) Não é para constar o que se lê no item e, sim os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e avaliar se eles podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos.

D) Deve ser elaborado pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, devidamente habilitados.

Gab: E

LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

A) Esse documento não possui uma data de validade.

B) Não há essa necessidade expressa.

C) Não é para constar o que se lê no item e, sim os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e avaliar se eles podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos.

D) Deve ser elaborado pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, devidamente habilitados.