Analise as assertivas sobre tratamento normativo dos impost...

Resposta B

(Letra A) CTN - Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

(Letra D) CTN - Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do ------- § 3º Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

letra b gabarito

Por exemplo :

Na venda de produtos fabricados na indústria e que tiver incidência do ICMS e do IPI ao mesmo tempo, o valor o ICMS estará incluso no valor dos produtos, enquanto o IPI é somado ao valor dos produtos para compor o valor total da nota fiscal (RIBEIRO, 2013).