“A __________________________ compreenderá as metas e prio...

Vamos analisar a questão.

A questão trata da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), conforme a CF/88.

De acordo com o art. 165, §2º, CF/88:

“A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento".

Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma. As demais alternativas NÃO estão de acordo com a norma.

Cabe uma observação: a banca informou no comando da questão que a afirmativa está em conformidade com o art. 165, §1º, CF/88. Porém, o correto é art. 165, §2º, CF/88. Esse erro não é o suficiente para anular a questão, pois ela quer medir o conhecimento do aluno sobre o conteúdo da matéria. O art. 165, §1º, CF/88 trata do Plano Plurianual (PPA).

Gabarito do Professor: Letra D.

Gab. D

CF/88

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

• I - o plano plurianual - PPA
• II - as diretrizes orçamentárias - LDO
• III - os orçamentos anuais - LOA

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

LDO - PM = prioridades e metas

PPA =DOM= diretrizes objetivos e metas

DOM PPA = Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA

DO MP = LDO tem Metas e Prioridades

FIS LOA = (orçamento) Fiscal, Investimento e Seguridade da LOA

questão desatualizada. alteração em 2021 emenda 109 Nova redação; A Lei de Diretrizes Orçamentarias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da Lei Orçamentária anual, disporá sobre as alterações da legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

O enunciado traz a definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme previsto na

Constituição Federal:

Art. 165. § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.