Home Concursos Públicos Questões Q2427408 Sobre o princípio da inafastabilidade da jurisdição, é corre... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2427408 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo , Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: IGEPREV-PA Prova: CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário | Q2427408 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sobre o princípio da inafastabilidade da jurisdição, é correto afirmar: Alternativas A O Poder Judiciário apreciará todas as demandas que lhe forem apresentadas, desde que caracterizada efetiva lesão a direito, excluindo aquelas que constituem mera ameaça de lesão. B A inafastabilidade da jurisdição tem relação com a fundamentalidade constitucional do direito de ação. C Pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição, o processo apenas pode ser extinto quando for proferida decisão de mérito. D O princípio da inafastabilidade da jurisdição impede que o juiz decida contra coisa julgada, ato jurídico perfeito e direito adquirido. E Em razão da inafastabilidade da jurisdição, o processo deve ter início por iniciativa das partes, vedada a instauração de ofício de processo judicial pelo magistrado, excluídos os casos de tutela de urgência. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (12) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro