Determinado poder executivo recém eleito decidiu inclu...

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Q450147 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado poder executivo recém eleito decidiu incluir no projeto de lei do orçamento anual as receitas pelos valores líquidos já descontados os repasses obrigatórios para outros órgãos, bem como excluir desse projeto de lei o orçamento de suas entidades da administração indireta e do poder legislativo por entender que estes dispõem de receita própria e autonomia orçamentária para gerir suas despesas.

Essa medida desrespeita aos princípios orçamentários
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Gabarito C. Segundo Sérgio Mendes e Daniel Mestquita:

Existem despesas que, ao serem realizadas, geram receitas ao ente público. Por outro lado, existem receitas que, ao serem arrecadadas, geram despesas. Por exemplo, quando o Governo paga salários, realiza despesas. No entanto, a partir de determinado valor, começa a incidir sobre a remuneração o Imposto de Renda, que é uma receita para o Governo, descontada diretamente pela fonte pagadora. Assim, ao pagar o salário de um servidor, é efetuada uma despesa (salário) que ao mesmo tempo gera uma receita (Imposto de Renda). 

O princípio do orçamento bruto veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento ou em qualquer dos tipos de créditos adicionais nos seus montantes líquidos. Note que a diferença entre universalidade e orçamento bruto é que apenas este último determina que as receitas e despesas devam constar do orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções.


Letra C.

 

Princípio do Orçamento bruto

Não importa se o saldo líquido será positivo ou negativo, o princípio do orçamento bruto impede a inclusão apenas

dos montantes líquidos e determina a inclusão de receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

 

Princípio da Unidade ou Totalidade

Unidade: o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da

federação em cada exercício financeiro.
 

Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação

 

 

Prof. Sérgio Mendes

"Determinado poder executivo recém eleito..."?? What???!!! Estavam cansados de políticos e elegeram um poder para governar??!!! hahaha

Gabarito C.

Princípios do orçamento bruto e da unidade foram desrespeitados.

Quem aí elegeu um poder executivo ? kkkk

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