Praticamente nenhum país que resolveu o deficit habitacional...

A alternativa correta é: E – errado.

Vamos compreender o tema central da questão. Ela aborda a habitação de interesse social (HIS), que se refere a políticas e estratégias para garantir moradia acessível a populações de baixa renda. O texto de apoio menciona como diversos países utilizam reservas de terras públicas para promover esse tipo de habitação, através de políticas específicas.

No Brasil, a Lei n.º 6.766/1979, conhecida como Lei de Parcelamento do Solo Urbano, regula o parcelamento do solo, mas não determina que 35% das glebas a serem parceladas sejam destinadas à habitação de interesse social. Esse é o ponto onde a afirmação do enunciado está incorreta.

A justificativa para a alternativa ser "errado" é:

• A Lei n.º 6.766/1979 trata de diretrizes gerais para o parcelamento do solo, mas não impõe a reserva de um percentual específico de terras para HIS.
• No Brasil, as diretrizes para a habitação de interesse social e a reserva de terras geralmente são tratadas em legislações específicas, planos diretores municipais e programas como o "Minha Casa, Minha Vida".
• A questão menciona uma exigência de 35% que não é encontrada na referida lei, tornando a afirmação incorreta.

Em resumo, entender as especificidades das leis e regulamentos do Brasil em relação à habitação é crucial. Esta questão requer que o candidato saiba que a Lei n.º 6.766/1979 não contém a exigência mencionada no enunciado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Alterado:

Art. 4º. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

§ 1o A legislação municipal definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento. 

Gab. Errado

A Lei do Parcelamento do Solo não prevê nenhum porcentual de quanto deve da gleba ser reservado para HIS. Antes, previa portcentual de 35% para áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público; mas hoje em dia esse inciso está revogado.

A LPS prevê apenas a infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) e uma exceção ao dimensionamento mínimo dos lotes desses conjuntos habitacionais de interesse social, deixando a critério dos órgãos públicos competentes.