Julgue o item subsequente. Sempre que possível, os impostos ...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, especificamente o princípio da capacidade contributiva.

O trecho citado na questão refere-se ao artigo 145, § 1º da Constituição Federal de 1988. Este dispositivo estabelece que, sempre que possível, os impostos devem levar em consideração a capacidade econômica do contribuinte. Isso significa que os impostos devem ser impessoais e graduados conforme a capacidade de cada um pagar, respeitando-se os direitos individuais.

Tema Central: A questão aborda o princípio da capacidade contributiva, que é uma garantia constitucional para que a tributação seja justa e equitativa.

Exemplo Prático: Imagine dois cidadãos, um com renda mensal de R$ 2.000,00 e outro com R$ 20.000,00. Pelo princípio da capacidade contributiva, o segundo deverá pagar proporcionalmente mais impostos que o primeiro, respeitando sua maior capacidade econômica.

Análise da Resposta:

A alternativa correta é E - Errado. Isso se justifica porque o enunciado dá a entender que a tributação segundo a capacidade econômica é sempre obrigatória, entretanto, o texto constitucional diz "sempre que possível". Este detalhe é crucial, pois a aplicação da capacidade contributiva não é absoluta, mas sim condicionada pela viabilidade.

Pegadinhas no Enunciado: O uso do termo "sempre que possível" é uma sutileza que pode levar a erros. Em concursos, é importante estar atento a expressões que relativizam ou condicionam uma regra.

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A questão trata do Princípio da Capacidade Contributiva em seu artigo , dispondo:

§ 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

É 'pessoal', pessoal!