Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se ...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: IPI.

Para pontuarmos aqui, precisamos dominar o seguinte dispositivo constitucional, que explicita as características do IPI:

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

IV - produtos industrializados;

§ 3º O imposto previsto no inciso IV:

I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;

II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;

III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

IV - terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei. 

Logo, a assertiva “Entre os impostos de competência federal inclui-se o imposto incidente sobre produtos industrializados, o qual é seletivo, em função da essencialidade dos produtos, e não cumulativo” é verdadeira.

Gabarito do professor: Certo.

Gabarito: Certo. Trata-se da disciplina constitucional do IPI



Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

(...)

IV - produtos industrializados;

(...)

§ 3º O imposto previsto no inciso IV:

I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;

II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores; (...)

Gabarito: Certo

Fundamentação

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

IV - produtos industrializados;

§ 3º O imposto previsto no inciso IV:

I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;

II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;

Fonte: CF

IPI

• Deverá ser NÃO CUMULATIVO
• Deverá ser SELETIVO

ICMS

• Deverá ser NÃO CUMULATIVO
• Poderá ser SELETIVO

Gabarito: CERTO

CORRETO

O IPI é um imposto cobrado pelo governo federal sobre produtos fabricados no Brasil. A quantidade de imposto pode ser diferente dependendo da importância do produto para as pessoas. Este imposto não é acumulativo, ou seja, ele não vai aumentando ao longo do tempo à medida que o produto é produzido e vendido.

153

§ 3º O imposto previsto no inciso IV: IPI

I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;

II - será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores; 

III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior. 

IV - terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.