Com relação aos embargos de declaração e sua discipl...

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Q436073

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |

Q436073 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos embargos de declaração e sua disciplina pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão da decisão judicial.

Serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao tribunal, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso.

Não estão sujeitos a preparo.

Interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

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