A assistência estudantil nas instituições de educação superi...

A assistência estudantil nas instituições de educação superior federais foi instituída pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, tendo como objetivos:

I. Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;

II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;

III. Reduzir as taxas de retenção e evasão;

IV. Assegurar que as ações garantam a convivência familiar e comunitária;

V. Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.