Julgue o item subsequente. A obrigação acessória decorre da ...

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Q2331659 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação, mas não da fiscalização dos tributos. 

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ERRADO

 Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

 § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interêsse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

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