O presidente de comissão de processo disciplinar deverá ser ...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Provas:
CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo
|
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q17664
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.
O presidente de comissão de processo disciplinar deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
Comentários
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Marcaria CErto, conforme o que prescreve o art.149, CAPUT da lei 8.112/90:"...o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado."OBS: ESSA QUESTÃO FOI ANULADA, ALGUÉM PODE EXPLICAR O MOTIVO??porém, segundo o Gabarito preliminar divulgado pelo CESPE está como CERTO.
Justificativa da banca:Parecer: ANULADOJustificativa: embora esteja correta a assertiva, que se refere ao art. 149 da Lei n.º 8.112/1990, este artigo nãoconsta do conteúdo programático definido para o cargo.
Muito boa
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