Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), est...

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Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Auxiliar de Secretaria |

Q3067698 Direito Digital

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está INCORRETO:

A LGPD foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

O tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento: o Controlador e o Operador.

A LGPD engloba um amplo conjunto de operações que podem ocorrer apenas em meios digitais.

O Encarregado atua como intermediário entre o Controlador, o Operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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