De acordo com a Lei Estadual (PR) n° 16.024/2008, assinale a...
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Q782148
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual (PR) n° 16.024/2008, assinale a alternativa correta em relação à licença-gestante.
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Art. 34. São direitos dos servidores públicos, entre outros:
XI - licença à gestante, sem prejuízo do cargo ou emprego e dos vencimentos ou subsídios,
com a duração de 120 (cento e vinte) dias;
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Lei Estadual nº 16.024, de 19 de Dezembro de 2008
Art. 119. À funcionária gestante será concedida, mediante atestado médico, licença por 180 (cento e oitenta) dias, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.
De acordo com: Lei Estadual (PR) n° 16.024/2008, ou seja nao tem relacao com a CF.
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