“A proteção constitucional consagrada no inciso X do art. 5°...

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Q959295 Direito Constitucional

“A proteção constitucional consagrada no inciso X do art. 5° refere-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, abrangendo, inclusive, à necessária proteção à própria imagem frente aos meios de comunicação em massa (televisão, rádio, jornais, revistas etc.).”

(MORAES. 2014, p. 54)


O excerto acima se refere a qual garantia individual?

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