A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento púb...
A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento públicos, julgue o item seguinte.
Segundo o princípio da universalidade do orçamento público,
todas as receitas e despesas deverão constar no orçamento com
seus valores brutos, e, não, líquidos.
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PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO
Este é o Princípio do Orçamento Bruto. O Princípio da Universalidade informa que o orçamento deve conter todas as despesas e as receitas.
Orçamento bruto.
Gabarito: Errado
Não se trata de princípio da Universalidade, como afirma o item. Trata-se do princípio do orçamento bruto. Nesse sentido, alei 4320/64 leciona:
"Art. 6º Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções".
Errado.
O correto é o Princípio do Orçamento Bruto ► todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução;
→ sem dedução, abatimento, desconto
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