Com relação à Improbidade Administrativa, analise as afirmat...

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Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI
Q1222689 Direito Administrativo
Com relação à Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir:
I. Frustrar a licitude de concurso público é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública; II. Negar publicidade de atos oficiais é ato que gera prejuízo ao erário; III. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazer é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração. Assinale a opção CORRETA.
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[GABARITO: LETRA E]

I. Frustrar a licitude de concurso público é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública;

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

IV - negar publicidade aos atos oficiais;

V - frustrar a licitude de concurso público;

VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

II. Negar publicidade de atos oficiais é ato que gera prejuízo ao erário;

III. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazer é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração.

FONTE: LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

Gabarito: letra E.

Frustrar licitude de:

a) processo licitatório => Preju ao erário;

b) concurso público => Princípios da Administração Pública.

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