Um órgão da administração pública direta federal participou ...
Um órgão da administração pública direta federal participou do convênio de natureza financeira, de execução descentralizada do Programa de Trabalho de responsabilidade de órgão ou atividade da Administração Pública Federal, nos termos da Instrução Normativa STN no 01, de 15 de janeiro de 1997.
Considerando que, nessa participação, o aludido órgão manifestou consentimento e assumiu obrigações em nome próprio, pode-se afirmar, em decorrência exclusiva dessa sua participação no convênio, que se trata de um órgão
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Alternativa correta é a letra B: Órgão Interveniente de entidade pública ou privada, participa de convênios e assume obrigações ou manifesta consentimento em nome próprio. De modo geral, possuem relação direta com o comércio exterior.
GABARITO: B
De acordo com a Instrução Normativa STN n° 01/1997, os principais termos usados para identificar os participantes de um convênio são:
- Convenente: é a entidade ou órgão que recebe os recursos ou executa o objeto do convênio.
- Concedente: é o órgão ou entidade que transfere recursos ou firma o convênio.
- Interveniente: é o órgão que participa do convênio, mas sem responsabilidade direta pela execução ou repasse de recursos.
Assim, considerando que o órgão em questão manifestou consentimento e assumiu obrigações em nome próprio, mas não diretamente como executor do objeto do convênio ou concedente, trata-se de um órgão interveniente.
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