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GABARITO: LETRA A (V,F,F)

CTN:

    Art. 15. Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:

I - guerra externa, ou sua iminência;

II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;

 III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.  

( OBS: O inciso III do artigo 15, não se encontra recepcionado pela Carta Magna. Estabelecia como pressuposto de instituição do empréstimo compulsório)

Empréstimo compulsório: Corresponde ao ingresso de recursos temporários nos cofres do Estado, gerando, em sequência, a obrigação do Estado de restituir a importância auferida. Os recursos arrecadas devem ser destinados ao atendimento das despesas que fundamentaram a instituição do empréstimo. A competência para instituição dos empréstimos compulsórios é exclusiva da União.

O empréstimo compulsório é instituído por LEI COMPLEMENTAR.

A Constituição Federal prevê a instituição de empréstimos compulsórios pela União em duas situações:

a) despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública e de guerra externa efetiva ou iminente;

b) investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Não se comova com a catástrofe, só a UNIÃO pode instituir EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO, mediante Lei Complementar.

GABARITO: letra D

Art. 15, CTN. SOMENTE a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios.

I - guerra externa, ou sua iminência;

II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;

III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Parágrafo único. A lei fixará obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate, observando, no que for aplicável, o disposto nesta Lei.

Larissa Moraes, o gabarito é letra A e não D