De acordo com a definição de tributo constante no Código Tri...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |

Q1148806 Direito Tributário

De acordo com a definição de tributo constante no Código Tributário Nacional, possui natureza jurídica tributária

a multa por infração à legislação tributária.

a contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime geral de previdência social.

a contribuição para plano de saúde.

a multa de trânsito.

os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

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