A Prefeitura Municipal de Teresina, após o respectivo proced...

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Q704382

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista em Gestão Pública |

Q704382 Direito Administrativo

A Prefeitura Municipal de Teresina, após o respectivo procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com a empresa Building S.A. para a construção de importante obra pública. Passados três meses do início da execução contratual, a citada empresa sofreu alteração social que prejudicou a execução do contrato. No caso narrado e nos termos da Lei no 8.666/1993, a rescisão do contrato

deverá ser judicial, nos termos da legislação pertinente.

deverá ser amigável, por acordo entre as partes.

deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

garante, independentemente de culpa da empresa, o ressarcimento dos prejuízos regularmente comprovados que esta houver sofrido.

poderá ser determinada por ato unilateral e verbal da Administração.

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