“Juliano Moreira, na qualidade de gestor público, determinou...
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Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862646
Direito Penal
“Juliano Moreira, na qualidade de gestor público, determinou
a retenção dos valores descontados da folha de pagamento dos
servidores públicos que recebiam seus vencimentos já com os
descontos dos valores de retenção a título de empréstimo
consignado, mas, conforme a ordem de Juliano, os repasses às
instituições financeiras credoras não eram realizados. Investigados os fatos quanto ao destino do dinheiro e se houve benefício percebido por Juliano, nada ficou provado.” Quanto à conduta adotada por Juliano, pode-se afirmar que:
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