Sobre os tributos de competência dos municípios, e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que:

Question

A

relativamente ao imposto predial e territorial urbano, poderá ser progressivo tanto para fins de realização da política urbana fixada no respectivo plano diretor quanto em razão do valor do imóvel.

B

relativamente ao imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa física em realização de capitalização.

C

relativamente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, não incide sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

D

poderá ser instituída contribuição, mediante lei, para o custeio do serviço de iluminação pública

E

compete a eles instituir taxas em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos de interesse local, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

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Leonardo · Accepted Answer

Alternativa [B] relativamente ao imposto sobre transmissão inter  vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens  imóveis, não incide sobre a transmissão de bens  ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa  física em realização de capitalização. a) Correta. Art. 156, §1°, CF/88b) Incorreta. Art. 156, §2°, CF/88relativamente ao imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa física em realização de capitalização. (Correto seria pessoa jurídica)c) Correta. d) Correta. Art. 149-A, CF/88e) Correta. Art. 145, II, CF/88

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