Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da...

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Q318148

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |

Q318148 Legislação Estadual

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, as representações de dois ou mais Partidos, por deliberação das respectivas bancadas, poderão constituir Bloco Parlamentar, sob Liderança comum. Sobre o tema, é correto afirmar:

O Bloco Parlamentar terá, no que couber, o tratamento dispensado pelo Regimento Interno às organizações partidárias com representação na Casa.

As lideranças dos Partidos que se coligarem em Bloco Parlamentar não perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.

Será admitida a formação de Bloco Parlamentar composto de menos de um doze avos dos membros da Assembleia Legislativa.

O Bloco Parlamentar não tem existência circunscrita à legislatura, porém deve o ato de sua criação e eventuais alterações posteriores serem apresentados à Mesa para registro e publicação.

A agremiação integrante de Bloco Parlamentar poderá fazer parte de outro concomitantemente.

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