É(são) responsável(eis) pelas obrigações tributárias

os sucessores, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.

a pessoa jurídica de direito privado que incorpore outra relativamente aos tributos anteriores à incorporação.

a pessoa natural ou jurídica que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio, estabelecimento comercial. industrial ou profissional, pelos tributos até a data do ato, mesmo que o alienante prossiga na exploração da atividade.

os sócios, subsidiariamente à empresa, no caso de liquidação da sociedade de pessoas.