O Estatuto da Pessoa Idosa se destina a regular os direitos ...

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Q2300948
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Q2300948 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa se destina a regular os direitos assegurados a pessoas com idade:
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Lei 10.741/2003 ( Estatuto do Idoso)

1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art.17 de nov. de 2020

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Questão letra de lei.

Requer conhecimento apenas do Art. 1º da lei 10.741/2003

GABARITO: C

Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

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