Em relação às noções de licitação pública – fases, modalid...

Vamos analisar a questão sobre licitações, especificamente a modalidade de concorrência conforme a Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O tema central da questão envolve o entendimento das modalidades de licitação, que são mecanismos para garantir a escolha mais vantajosa para a administração pública ao contratar bens, serviços e obras. A questão em análise requer conhecimento sobre as modalidades de licitação, especialmente sobre a concorrência.

A alternativa correta é: E - errado.

Justificativa:

A afirmativa está errada porque descreve de maneira imprecisa a modalidade de licitação denominada concorrência. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a concorrência é uma das modalidades de licitação, mas não é restrita apenas a bens, serviços e obras especiais. Na verdade, a concorrência é uma modalidade usada geralmente para contratações de maior vulto, e não exclusivamente para bens e serviços considerados especiais.

Além disso, a concorrência pode adotar diversos critérios de julgamento, como menor preço, melhor técnica, técnica e preço, entre outros, dependendo do objeto que está sendo contratado. Portanto, a afirmação de que o julgamento é feito apenas pelo "melhor preço ou técnica e preço" não está correta, pois ignora a variedade de critérios que podem ser utilizados.

As alternativas e explicações:

• C - certo: Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa apresentada no enunciado não corresponde à realidade das disposições legais sobre a modalidade de concorrência.
• E - errado: Esta é a resposta correta, pois a descrição do enunciado não é precisa em relação ao que dispõe a Lei nº 14.133/2021 sobre a modalidade de concorrência.

Compreender as diferenças entre as modalidades de licitação e seus critérios de julgamento é essencial para resolver questões desse tipo em concursos. A prática e o estudo contínuo da legislação irão aprimorar sua capacidade de distinguir entre as várias opções de licitação.

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Lei 14.133/2021. XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

Na concorrência, o critério de julgamento pode ser escolhido entre: a) menor preço, b) melhor técnica ou conteúdo artístico, c) técnica e preço, d) maior retorno econômico, ou e) maior desconto (conforme estabelecido no art. 6º, XXXVIII, Lei 14.133/2021)

ERRADO.

XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

⚖️ GABARITO - “ERRADO” ⚖️

Comentário:

De início, temos que a questão está “ERRADA”, pois, embora a concorrência seja uma modalidade de licitação voltada para a contratação de bens, serviços e obras especiais, o critério de julgamento não se limita a "melhor preço" ou "técnica e preço", como a banca apresentou.

Na verdade, temos que, de acordo com o art. 6º, inciso XXXVIII, da Lei 14.133/2021, a modalidade de concorrência pode adotar diversos critérios de julgamento e que, a depender da contratação poderá variar. Vejamos:

“Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

[...]

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;”

Dessa forma, fazendo um apanhado geral, podemos concluir, que o erro da questão está em restringir os critérios de julgamento da concorrência, quando na verdade, temos que a Lei oferece outros critérios, tudo, a depender do objeto licitado.

• Pregão: É a modalidade obrigatória para contratação nos casos de: bens e serviços comuns (café, papel etc..)
• Concorrência: Bens e serviços especiais . É utilizada para obras e serviços de engenharia. (aqueles que têm um alto heterogeneidade) 
• Concurso: Escolha trabalho técnico/científico ou artístico
• Leilão: Destinado à vendas, móveis ou imóveis.