Carina, profissional autônoma, adquiriu meio quilograma de ...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda a responsabilidade civil no direito do consumidor. Carina, ao consumir um produto adquirido em um supermercado, sofreu danos à saúde devido à má conservação do produto. O cerne da questão é identificar quem é responsável pelos danos causados à consumidora.

Legislação Aplicável:

O caso está fundamentado no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 12 do CDC estipula que o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

Adicionalmente, o artigo 18 do CDC estabelece a responsabilidade solidária dos fornecedores pela qualidade dos produtos, abrangendo tanto o fabricante quanto o comerciante.

Tema Central da Questão:

A questão central é a responsabilidade solidária entre os fornecedores (fabricante e comerciante) e como a falha na conservação de um produto pode implicar na responsabilização do comerciante, mesmo quando o fabricante é conhecido.

Exemplo Prático:

Imagine que uma pessoa compre um produto perecível em um supermercado e, ao consumi-lo, adoece devido à má conservação do produto durante o armazenamento no estabelecimento. Neste caso, o supermercado pode ser responsabilizado pelos danos, pois não garantiu as condições adequadas de conservação do produto.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B é a correta. A rede Casas Barateiro Ltda. poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por Carina, pois houve falha na conservação do produto perecível. Mesmo que o produtor da carne seja identificado, a responsabilidade do comerciante é solidária, especialmente quando a falha é atribuída à conservação inadequada no ponto de venda. Isso está alinhado com o artigo 18 do CDC, que prevê a responsabilidade solidária dos fornecedores.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta. A responsabilidade do comerciante não é excluída pela identificação do fabricante, especialmente quando o problema decorre da conservação no ponto de venda.

C - Incorreta. Carina pode exigir ressarcimento tanto de lucros cessantes quanto de danos emergentes. O CDC permite a cumulação de indenizações, desde que os danos sejam comprovados.

D - Incorreta. Carina pode sim exigir ressarcimento por lucros cessantes, desde que demonstre que deixou de ganhar em razão da intoxicação.

E - Incorreta. Não houve fato concorrente da vítima que interrompa o nexo causal. O dano foi causado pela má conservação do produto, não por ação de Carina.

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Art. 13 CDC. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando:

       I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;

       II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;

       III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

       Parágrafo único. Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso.

Letra c:

O Código Civil, no tópico em que aborda as perdas e danos, explica o conceito do dano emergente e dos lucros cessantes.

O artigo 402 do mencionado diploma legal descreve que as perdas e danos abrangem: o prejuízo efetivamente sofrido, chamado de dano emergente; e o que o prejudicado deixou de lucrar em razão, ou seja, os lucros cessantes.  

Por exemplo, um taxista sofre uma colisão, na qual o outro motorista é o culpado pelo acidente. O dano emergente é o prejuízo direto, ou seja o valor do conserto do carro e eventuais despesas de hospital. Já os lucros cessantes representam os valores que o taxista deixou de receber enquanto seu carro, que é seu instrumento de trabalho, estava sendo reparado.

fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/dano-emergente-x-lucros-cessantes

Pâmela, está expresso no enunciado, colega. Releia com calma. Questões longas tem q ir devagar, se puder grife.

"Considerando que esteja comprovado que a carne já estava estragada no momento em que foi comprada, em decorrência de não ter sido conservada adequadamente no supermercado, e que essa foi a causa da intoxicação alimentar, é correto afirmar que"

Gabarito polêmico, uma vez que, pelo enunciado da questão, não há nenhum indício de que o supermercado tenha atuado na má conservação dos produtos perecíveis. Verdadeira loteria essa questão.

Você não deve ter lido todo o enunciado. A questão diz que decorreu de má conservação