Carina, profissional autônoma, adquiriu meio quilograma de
carne da produtora Saudável Ltda. em um estabelecimento da
rede de supermercados Casas Barateiro Ltda. O produto foi
vendido em embalagem lacrada com o rótulo da produtora.
Horas após a compra, porém, ao preparar e consumir o produto,
Carina sentiu-se muito mal e precisou ser hospitalizada, tendo-se
então verificado que sofreu intoxicação alimentar em decorrência
de a carne estar estragada. Além dos valores gastos com o
tratamento médico, o prejuízo de Carina avolumou-se porque ela
precisou parar de trabalhar por alguns dias, durante os quais
deixou de auferir seu faturamento habitual.
Considerando que esteja comprovado que a carne já estava
estragada no momento em que foi comprada, em decorrência de
não ter sido conservada adequadamente no supermercado, e que
essa foi a causa da intoxicação alimentar, é correto afirmar que:

Question

Carina, profissional autônoma, adquiriu meio quilograma de
carne da produtora Saudável Ltda. em um estabelecimento da
rede de supermercados Casas Barateiro Ltda. O produto foi
vendido em embalagem lacrada com o rótulo da produtora.
Horas após a compra, porém, ao preparar e consumir o produto,
Carina sentiu-se muito mal e precisou ser hospitalizada, tendo-se
então verificado que sofreu intoxicação alimentar em decorrência
de a carne estar estragada. Além dos valores gastos com o
tratamento médico, o prejuízo de Carina avolumou-se porque ela
precisou parar de trabalhar por alguns dias, durante os quais
deixou de auferir seu faturamento habitual.
Considerando que esteja comprovado que a carne já estava
estragada no momento em que foi comprada, em decorrência de
não ter sido conservada adequadamente no supermercado, e que
essa foi a causa da intoxicação alimentar, é correto afirmar que:  Alternativa A: a rede Casas Barateiro Ltda. não poderá ser responsabilizada
pelos danos sofridos por Carina, porque o produtor da carne,
nesse caso, podia ser plenamente identificado;  Ou Alternativa B: a rede Casas Barateiro Ltda. poderá ser responsabilizada
pelos danos sofridos por Carina, ainda que o produtor da
carne seja conhecido, tendo em vista a falha na conservação
de produto perecível; Ou Alternativa C: Carina poderá exigir do fornecedor responsável o
ressarcimento de lucros cessantes, mas não poderá fazê-lo
cumulativamente com eventual pedido de danos emergentes; Ou Alternativa D: Carina não poderá exigir do fornecedor responsável o
ressarcimento de lucros cessantes, ainda que comprove que
deixou de auferir o seu faturamento habitual; Ou Alternativa E: nenhum dos fornecedores deverá ser responsabilizado pelos
danos sofridos por Carina, pois o nexo causal veio a ser
interrompido em decorrência de fato concorrente da vítima.

ecliston melo · Accepted Answer

Alternativa [B] a rede Casas Barateiro Ltda. poderá ser responsabilizada
pelos danos sofridos por Carina, ainda que o produtor da
carne seja conhecido, tendo em vista a falha na conservação
de produto perecível; Art. 13 CDC. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando:        I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;        II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;        III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis.        Parágrafo único. Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso.

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