É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

bilhetes lotéricos e equivalentes.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.