Sobre o habeas corpus , assinale a alternativa correta.

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Q222180

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222180 Direito Processual Penal

Sobre o habeas corpus , assinale a alternativa correta.

Não pode ser concedido de ofício pelo juiz.

O impetrante deve ser representado por advogado ou defensor público.

Não serve para alegar nulidade processual.

A legitimidade ativa é exclusiva do paciente ou de seus representantes legais.

Cessará a competência do juiz quando coatora autoridade de superior jurisdição.

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