Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seg...

Vamos analisar a questão com base no conceito de Constituição segundo Ferdinand Lassalle. Este autor é conhecido pela sua abordagem sociológica da Constituição, onde ele afirma que uma Constituição real deve refletir o poder e as forças sociais presentes em uma sociedade. Portanto, ele não centra sua teoria na resolução de conflitos ou na compensação de interesses, mas sim na relação entre as normas constitucionais e as forças reais de poder.

A afirmação de que, segundo Lassalle, "a compensação entre diferentes opiniões, interesses e aspirações, como a resolução e a regulação de conflitos, converteram-se em tarefa arquetípica e condição de existência do Estado" está ERRADA. Lassalle não trata a compensação de interesses como condição de existência do Estado em sua teoria.

Para entender melhor, é essencial saber que Lassalle, em sua obra "O que é uma Constituição?", destaca que a Constituição não é apenas um documento escrito, mas sim a soma dos fatores reais de poder que regem uma sociedade. Ele acredita que se a Constituição escrita não refletir esses fatores, ela não terá eficácia.

Um exemplo prático seria uma Constituição de um país que prevê a igualdade de gênero, mas, se na prática, a sociedade mantém estruturas patriarcais fortes, a norma constitucional terá pouca eficácia, segundo a visão de Lassalle.

Portanto, a alternativa está errada porque atribui a Lassalle uma abordagem que é mais característica de teorias pluralistas recentes, que enfatizam a mediação de interesses e resolução de conflitos como funções do Estado.

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Observa Konrad Hesse que, no processo político da moderna sociedade pluralista, “a compensação entre diferentes opiniões, interesses e aspirações, como a resolução e regulação de conflitos, converteram -se em tarefa arquetípica e condição de existência do Estado”. O ordenamento jurídico dessa tarefa, indispensável para a formação de uma unidade política, está entregue, prossegue Hesse, à “Constituição, mediante os seus direitos fundamentais”. É a Constituição que – além de instituir órgãos supremos e regular-lhes as competências, a par de traçar “o procedimento com que se hão de superar os conflitos que surjam dentro da comunidade” – deverá estabelecer “os princípios fundamentais do ordenamento jurídico, e não só da vida estatal em sentido estrito. Positiva princípios e critérios para estabelecer e aplicar as normas do ordenamento. Ordena todas as esferas de vida essenciais à convivência.MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2024. p.80.

❌ Errado.

Falou em Ferndinand já associo ao sentido SOCIOLÓGICO.

❤️✍

Quest˜ao sem vergonha, nem o chat GPT soube explicar! (Obrigada, Rafa).

Para o Gemini (IA da google): Analisando a questão sobre Ferdinand Lassalle e a Constituição

A afirmação apresentada na questão está correta e alinhada com a teoria de Ferdinand Lassalle sobre a Constituição.

Por quê?

* Constituição como pacto social: Lassalle concebia a Constituição como um pacto fundamental entre o Estado e a sociedade, um acordo que estabelecia as bases da organização política e social.

* Resolução de conflitos: Para ele, a Constituição tinha a função primordial de harmonizar os diversos interesses presentes na sociedade, atuando como um mediador e regulador dos conflitos.

* Sociedade pluralista: Lassalle entendia que a sociedade moderna era marcada pela diversidade de opiniões, interesses e aspirações. A Constituição, nesse contexto, seria o instrumento capaz de conciliar essas diferenças e garantir a estabilidade do Estado.

* Tarefa arquetípica do Estado: A tarefa de conciliar os diferentes interesses e resolver conflitos era vista por Lassalle como a principal função do Estado, sendo a Constituição o instrumento fundamental para o exercício dessa função.

Em resumo:

A questão está correta ao afirmar que, segundo Lassalle, a Constituição desempenha um papel central na resolução de conflitos e na manutenção da ordem em sociedades pluralistas. A Constituição, nesse sentido, é vista como um instrumento de conciliação e harmonia social.

Possíveis razões para a questão ser considerada errada:

Se a questão foi considerada errada, pode ter havido algum equívoco na interpretação da teoria de Lassalle ou na compreensão do conceito de Constituição. É possível que a avaliação tenha se baseado em uma interpretação mais restrita da teoria de Lassalle ou em uma concepção diferente de Constituição.

Para uma análise mais aprofundada:

Recomenda-se consultar as obras de Ferdinand Lassalle, especialmente "A Essência da Constituição", para uma compreensão mais completa de sua teoria. Além disso, a comparação com outras teorias constitucionais pode auxiliar na compreensão da originalidade e relevância das ideias de Lassalle.

Um ótimo vídeo sobre o tema:

https://youtu.be/kPnXjkFB5XE

⚖️ GABARITO - “ERRADO” ⚖️

Comentário:

De início, a questão está “ERRADA” porque, em verdade, temos que na concepção sociológica da Constituição, Ferdinand Lassalle considera que a verdadeira Constituição de uma nação é a “soma dos fatores reais de poder” que estruturam a sociedade, ou seja, o conjunto das forças sociais, políticas e econômicas que efetivamente determinam a organização do Estado.

Ainda, para Lassalle, o documento formal, chamado de Constituição, tem valor apenas se reflete essa realidade de poder, pois, caso contrário, ela é apenas uma “folha de papel” e não possui legitimidade real.

“A Constituição, em sentido sociológico, consiste na soma dos fatores reais do poder que regem uma nação.”

(LASSALLE, Ferdinand. A Essência da Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 20 e ss.)

Dessa forma, Lassalle não define a Constituição em termos de regulação de conflitos entre diferentes grupos sociais ou da criação de uma ordem de compromissos entre múltiplos interesses.

No entanto, o enunciado da questão, ao mencionar a mediação e resolução de conflitos como uma tarefa essencial da Constituição, aproxima-se mais da ideia de uma Constituição normativa, que se impõe aos agentes sociais e estabelece limites formais à atuação do Estado e dos particulares.

Dito isso, nessa linha de raciocínio, o pensamento de Konrad Hesse sobre a força normativa da Constituição seria mais adequado para descrever a visão de uma Constituição como norma central capaz de regular o poder.

Logo, podemos concluir que a questão está “ERRADA” quando associa ao sentido sociológico da Constituição a uma função de regulação e resolução de conflitos sociais e políticos, que essa previsão está mais alinhada a força normativa da Constituição.